Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais tratados pela SatellaSoft, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

A SatellaSoft atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma digital.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados Cadastrais

• Nome
• E-mail
• CPF
• Endereço (quando necessário para fins fiscais)
• Imagem de perfil (opcional)

3.2 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Informações de dispositivo e navegador
• Dados de sessão
• Cookies
• Páginas acessadas

3.3 Dados Financeiros

• Informações necessárias à identificação da transação
• Dados exigidos pelo provedor de pagamento

A SatellaSoft não armazena dados completos de cartão de crédito.

3.4 Dados Acadêmicos

• Cursos matriculados
• Progresso e conclusão
• Avaliações e comentários

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

As principais finalidades incluem:

• Processamento de matrículas e pagamentos;
• Emissão de certificados e documentos fiscais;
• Comunicação institucional e transacional;
• Melhoria da experiência do usuário;
• Segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário:

• Com intermediadores de pagamento;
• Com autoridades públicas mediante determinação legal ou judicial;
• Para cumprimento de obrigações fiscais;
• Com prestadores de serviço que atuem sob contrato e confidencialidade.

Não comercializamos dados pessoais.

Informações estatísticas e anonimizadas poderão ser utilizadas para análises internas.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Autenticação de sessão;
• Funcionalidade da plataforma;
• Análise de desempenho;
• Campanhas de marketing digital.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser impactadas.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Podemos utilizar serviços externos para:

• Hospedagem de vídeos;
• Métricas de acesso;
• Processamento de pagamento;
• Ferramentas de marketing.

Esses terceiros possuem políticas próprias de privacidade.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Vazamento;
• Perda ou destruição;
• Alteração indevida.

As senhas são armazenadas com criptografia segura.

O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas e sujeitas a dever de confidencialidade.

9. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo período necessário à execução do contrato;
• Pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais;
• Enquanto houver base legal válida para o tratamento.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal oficial disponibilizado na plataforma.

11. COMUNICAÇÕES

E-mails transacionais poderão ser enviados para execução contratual.

Newsletter e comunicações promocionais dependem de consentimento, podendo ser canceladas a qualquer momento.

12. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças operacionais ou legais.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

13. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, o usuário poderá utilizar o canal oficial de contato disponibilizado na plataforma.